Ao acessar e utilizar o Portal da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá se abster de utilizar este portal e os serviços nele disponibilizados.

Este portal disponibiliza, entre outros recursos:

• Informações institucionais sobre a Corregedoria Geral.
• Notícias, comunicados e publicações oficiais.
• Consulta a estatísticas, resultados de denúncias e andamento de inquéritos de caráter público.
• Área restrita destinada a policiais militares devidamente cadastrados.
• Normativas, portarias e instruções correlatas à atividade correicional.

O acesso às áreas restritas é exclusivo a integrantes da Polícia Militar previamente autorizados, mediante credenciais pessoais e intransferíveis. São responsabilidades do usuário:

• Manter a confidencialidade de login, senha e demais credenciais.
• Utilizar o sistema estritamente para fins institucionais e legítimos.
• Não compartilhar ou permitir o uso de suas credenciais por terceiros.
• Comunicar imediatamente à Corregedoria qualquer suspeita de uso indevido ou incidente de segurança.

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar o portal para fins ilícitos, imorais ou contrários à ordem pública.
• Tentar acessar sistemas, áreas ou informações sem a devida autorização.
• Interferir, interromper ou comprometer o funcionamento regular dos serviços.
• Transmitir vírus, malwares, rotinas de automação abusiva ou códigos maliciosos.
• Coletar, armazenar ou divulgar dados pessoais de outros usuários sem autorização.

Textos, imagens, brasões, identidade visual, códigos-fonte, bases de dados e demais elementos deste portal são de titularidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo ou de seus respectivos licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.

A Corregedoria não se responsabiliza por:

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• Eventuais erros, inexatidões ou desatualizações em conteúdos meramente informativos.
• Uso indevido de credenciais sob responsabilidade do usuário.
• Decisões adotadas por terceiros com base exclusivamente em informações deste portal.

A Corregedoria reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu critério, alterar, suspender ou atualizar os presentes Termos de Uso. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste portal, cabendo ao usuário consultar periodicamente o texto vigente.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas relativas a estes Termos podem ser encaminhadas à Corregedoria Geral pelos canais oficiais: