Importante: a utilização deste portal implica a aceitação integral e irrestrita dos termos a seguir. Recomenda-se a leitura atenta antes de prosseguir.
01
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Portal da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá se abster de utilizar este portal e os serviços nele disponibilizados.
02
Descrição do Serviço
Este portal disponibiliza, entre outros recursos:
- Informações institucionais sobre a Corregedoria Geral.
- Notícias, comunicados e publicações oficiais.
- Consulta a estatísticas, resultados de denúncias e andamento de inquéritos de caráter público.
- Área restrita destinada a policiais militares devidamente cadastrados.
- Normativas, portarias e instruções correlatas à atividade correicional.
03
Acesso Restrito
O acesso às áreas restritas é exclusivo a integrantes da Polícia Militar previamente autorizados, mediante credenciais pessoais e intransferíveis. São responsabilidades do usuário:
- Manter a confidencialidade de login, senha e demais credenciais.
- Utilizar o sistema estritamente para fins institucionais e legítimos.
- Não compartilhar ou permitir o uso de suas credenciais por terceiros.
- Comunicar imediatamente à Corregedoria qualquer suspeita de uso indevido ou incidente de segurança.
04
Uso Adequado
É expressamente vedado ao usuário:
- Utilizar o portal para fins ilícitos, imorais ou contrários à ordem pública.
- Tentar acessar sistemas, áreas ou informações sem a devida autorização.
- Interferir, interromper ou comprometer o funcionamento regular dos serviços.
- Transmitir vírus, malwares, rotinas de automação abusiva ou códigos maliciosos.
- Coletar, armazenar ou divulgar dados pessoais de outros usuários sem autorização.
05
Propriedade Intelectual
Textos, imagens, brasões, identidade visual, códigos-fonte, bases de dados e demais elementos deste portal são de titularidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo ou de seus respectivos licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.
06
Limitação de Responsabilidade
A Corregedoria não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária.
- Eventuais erros, inexatidões ou desatualizações em conteúdos meramente informativos.
- Uso indevido de credenciais sob responsabilidade do usuário.
- Decisões adotadas por terceiros com base exclusivamente em informações deste portal.
07
Modificações
A Corregedoria reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu critério, alterar, suspender ou atualizar os presentes Termos de Uso. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste portal, cabendo ao usuário consultar periodicamente o texto vigente.
08
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
09
Contato
Dúvidas relativas a estes Termos podem ser encaminhadas à Corregedoria Geral pelos canais oficiais:
E-mail: corregedoria@pmesp.sp.gov.br
Telefone: (11) 3327-7000
Endereço: Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 1.001 — Tucuruvi, São Paulo/SP
